Confirmação de tratamento
Direito de saber se a A4therPay trata dados pessoais seus.
Seus direitos como titular de dados pessoais e como exercê-los junto à A4therPay. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
A A4therPay é a Controladora dos dados pessoais tratados na operação da Plataforma. É ela quem decide finalidades e meios de tratamento, conforme art. 5º, VI da LGPD.
Empresa de tecnologia brasileira, com sede em São Paulo, responsável pela operação técnica e comercial da plataforma de gateway de pagamentos disponível em a4therpay.com.
O Encarregado (DPO) é a pessoa indicada pela A4therPay como canal de comunicação entre Controlador, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
Responsável por receber solicitações dos titulares, prestar esclarecimentos, orientar áreas internas sobre boas práticas e intermediar interlocução com a ANPD quando necessário.
Cada operação de tratamento na A4therPay tem uma base legal específica do art. 7º da LGPD. O resumo abaixo é uma fotografia das principais finalidades.
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal |
|---|---|---|
| Criação e manutenção da conta | Cadastro, login, configurações | Execução de contrato |
| Processamento de transações | Dados transacionais, dados do pagador | Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, CNPJ, documentos, biometria | Obrigação legal |
| Prevenção a fraude | Dados técnicos, padrões de uso, IP | Legítimo interesse |
| Comunicações transacionais | Email, telefone, identificadores | Execução de contrato |
| Comunicações de marketing | Email, perfil declarado | Consentimento |
| Auditoria e logs de segurança | Acessos, mudanças, eventos | Legítimo interesse / Obrigação legal |
| Retenção fiscal e contábil | Comprovantes, valores, partes envolvidas | Obrigação legal |
Você é o titular dos seus dados. A A4therPay opera como Controlador, mas o controle final é seu. Cada card abaixo explica um direito e como exercê-lo.
Direito de saber se a A4therPay trata dados pessoais seus.
Direito de receber, em formato acessível, uma cópia de todos os dados pessoais tratados.
Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito de anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Direito de portar seus dados a outro fornecedor de serviço equivalente, em formato estruturado.
Direito de eliminar dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver retenção obrigatória por lei.
Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Direito de revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
Direito de se opor a tratamento fundamentado em legítimo interesse, quando configurada irregularidade.
Direito de pedir revisão humana de decisões automatizadas que afetem seus interesses (exemplo: antifraude).
Use este formulário para registrar uma solicitação ou escreva direto para privacidade@a4therpay.com a partir do email cadastrado. Respondemos em até 15 dias úteis.
Se você não estiver satisfeito com a resposta do nosso Encarregado, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD.
A ANPD recebe reclamações de titulares e fiscaliza Controladores. Antes de acionar a Autoridade, recomendamos esgotar o canal direto com o nosso DPO em privacidade@a4therpay.com.
A Política de Privacidade completa traz detalhes de cada tratamento, parceiro e prazo de retenção.