01Introdução
Esta Política de Privacidade explica como a A4therPay Tecnologia Ltda., sociedade empresária brasileira responsável pela plataforma A4therPay, coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais relacionados aos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e legislação aplicável.
A política se aplica a:
- Visitantes do site a4therpay.com e demais subdomínios.
- Clientes pessoa física ou jurídica que abrem conta na Plataforma.
- Representantes legais e sócios cadastrados em empresas clientes.
- Pagadores (clientes do nosso cliente) cujos dados transitem pela infraestrutura.
Para informações específicas sobre direitos do titular de dados e como exercê-los, consulte a página dedicada de LGPD.
02Dados que coletamos
Coletamos apenas o mínimo necessário para operar a Plataforma com segurança e cumprir obrigações regulatórias. Os dados estão agrupados em quatro categorias:
Dados cadastrais
Informados por você ao criar a conta e durante o KYC: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento, email, telefone, endereço, ocupação ou atividade principal (CNAE), dados de sócios e representantes legais quando aplicável, conta bancária para repasse.
Dados transacionais
Gerados pelo uso da Plataforma: valor, moeda, descrição, método de pagamento, identificadores do pagador (nome, CPF/CNPJ, email, endereço quando exigido), data e horário, status (aprovado, recusado, estornado), eventual motivo de recusa, dados de webhook entregues aos seus endpoints.
Dados técnicos e de uso
Coletados automaticamente em todas as requisições: endereço IP, agente do navegador (User-Agent), sistema operacional, idioma, fuso horário, identificadores de sessão, páginas visitadas, recursos da API utilizados, logs de erros, métricas de desempenho. Esses dados servem para auditoria, antifraude, observabilidade e melhoria do produto.
Dados de terceiros
Recebidos de fontes externas para enriquecer o cadastro: situação cadastral do CPF/CNPJ junto à Receita Federal (via BrasilAPI), listas restritivas oficiais (sanções, PEPs), bureaus de risco quando contratados, instituições de pagamento parceiras na liquidação financeira.
03Como usamos
Tratamos seus dados estritamente para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço. Criar e manter sua conta, autenticar acessos, processar pagamentos, executar repasses, gerar relatórios, expedir comprovantes fiscais.
- Comunicação operacional. Enviar alertas transacionais, atualizações de termos, faturas e avisos de segurança por email cadastrado.
- Suporte ao usuário. Atender solicitações via canal de suporte, investigar incidentes, contextualizar troca de mensagens com histórico de transações.
- Prevenção a fraude e segurança. Detectar padrões suspeitos, bloquear ataques de credential stuffing, validar dispositivos confiáveis, mitigar lavagem de dinheiro.
- Cumprimento legal. Atender obrigações regulatórias (BACEN, COAF, Receita Federal), responder a ordens judiciais e a requisições legítimas de autoridades.
- Melhoria do produto. Analisar métricas agregadas e anônimas para evoluir API, dashboard, performance e UX. Não criamos perfis publicitários a partir desses dados.
- Marketing opt-in. Newsletter, novidades e ofertas, somente quando você consente expressamente. Cancelável a qualquer momento, sem prejuízo da prestação do serviço.
04Base legal
Cada finalidade tem uma base legal própria, conforme o artigo 7º da LGPD:
| Base legal | Aplicação na A4therPay |
|---|---|
| Execução de contrato | Operação da Plataforma, processamento de transações, repasses, suporte e comunicações transacionais. |
| Cumprimento de obrigação legal | KYC, retenção fiscal e contábil de transações, atendimento a ordens judiciais e regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro. |
| Legítimo interesse | Antifraude, segurança da informação, auditoria, observabilidade técnica, melhoria do produto. |
| Consentimento | Marketing, newsletter, pesquisas de satisfação, instalação de cookies não essenciais. |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos administrativos ou judiciais. |
Quando o tratamento se baseia em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem efeitos retroativos e sem impacto no serviço transacional.
05Compartilhamento
A A4therPay não vende seus dados nem os compartilha para fins de marketing de terceiros. Os dados são acessados por categorias estritas de destinatários, dentro do necessário para a finalidade:
Parceiros operacionais
- Instituição de pagamento parceira. Recebe os dados das transações para executar a liquidação financeira sob licença do Banco Central.
- Provedores de infraestrutura. Hospedagem, banco de dados gerenciado, cache, monitoramento, análise de logs.
- Provedor de email transacional. Disparo de notificações por email com nome e endereço do destinatário.
- BrasilAPI e bureaus de risco. Validação cadastral (CNPJ, situação Receita Federal, listas restritivas).
- Provedores antifraude. Análise de risco de transações, quando habilitado no plano.
Autoridades
Quando exigido por ordem judicial, requisição administrativa fundamentada, dever legal ou para atender a investigações por autoridades competentes (Polícia Federal, Receita Federal, BACEN, COAF, ANPD).
Sucessão empresarial
Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da A4therPay, os dados podem ser transferidos à empresa sucessora, sob obrigação contratual equivalente de proteção e com comunicação prévia aos titulares.
07Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco:
- Comunicação por HTTPS com TLS 1.3, HSTS forçado, certificados rotacionados automaticamente.
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash moderno (bcrypt ou similar), nunca em texto plano.
- Chaves de API criptografadas em repouso, com escopos restritos e suporte a expiração e rotação.
- Suporte a autenticação de duplo fator via WebAuthn / passkey.
- Webhooks assinados com HMAC para garantir autenticidade.
- Princípio do menor privilégio em todos os acessos internos, com auditoria de cada ação de admin.
- Backup criptografado, com testes regulares de restauração.
- Monitoramento contínuo, alertas em tempo real e processo formal de resposta a incidentes.
Mesmo com todas as precauções, nenhum sistema é absolutamente imune. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos da LGPD.
08Retenção
Mantemos os dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades:
- Dados cadastrais. Enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento, prazo prescricional padrão para reclamações cíveis.
- Dados transacionais. 10 anos após cada transação, conforme exigência fiscal e da regulação de meios de pagamento.
- Dados de KYC. 5 anos após o encerramento da relação, prazo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
- Logs técnicos. 12 meses para logs de aplicação, 6 meses para logs de borda (CDN, balanceador).
- Marketing opt-in. Até a revogação do consentimento.
Após os prazos, os dados são anonimizados (perda definitiva de vínculo com o titular) ou eliminados de forma segura, conforme a natureza da informação.
09Transferência internacional
Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pela A4therPay opera em datacenters fora do Brasil (principalmente Estados Unidos e União Europeia). A transferência internacional ocorre, portanto, para:
- Hospedagem do banco de dados gerenciado e cache.
- Provedor de email transacional.
- Servidores de aplicação alocados em região US-East.
Essas transferências são feitas com salvaguardas equivalentes ao padrão LGPD: cláusulas contratuais específicas, criptografia em trânsito e em repouso, segregação lógica de dados de clientes brasileiros. Países de destino possuem proteção considerada adequada ou contam com mecanismos contratuais reconhecidos pela ANPD.
10Seus direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a, mediante solicitação:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço equivalente.
- Eliminar dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses de retenção obrigatória.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
- Opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse quando configurado abuso.
- Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Os pedidos são gratuitos e respondidos em até 15 dias. Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para privacidade@a4therpay.com a partir do email cadastrado, ou acesse a seção dedicada do painel LGPD.
11Crianças e adolescentes
A A4therPay não é direcionada a menores de 18 anos e não realiza, de forma consciente, coleta de dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro com idade inferior à mínima exigida, a conta é imediatamente suspensa e os dados eliminados, salvo retenção mínima obrigatória.
Responsáveis legais que identifiquem dados de menores na Plataforma podem solicitar a eliminação imediata pelo email privacidade@a4therpay.com.
12Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, no produto ou nas práticas de tratamento. Alterações relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados, com antecedência mínima de 30 dias.
A versão vigente sempre está publicada nesta URL, com data de revisão no topo da página. Versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante pedido formal.
13Contato e DPO
Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou à proteção dos seus dados pessoais, fale com nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
- Email do DPO: privacidade@a4therpay.com
- Suporte geral: suporte@a4therpay.com
- Endereço: A4therPay Tecnologia Ltda., São Paulo/SP, Brasil.
Se não estiver satisfeito com a resposta, você tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal responsável pela fiscalização da LGPD, pelo site oficial da autoridade.